Termos de uso

1. Definições

1. 1.1

   Plataforma: o sistema Nexos, acessado pelo navegador, com todas as suas funcionalidades.

2. 1.2

   Clínica: a pessoa física ou jurídica que contrata o Nexos para organizar o seu atendimento terapêutico.

3. 1.3

   Usuário: a pessoa autorizada pela Clínica a acessar a Plataforma (proprietário, gestão, supervisão, recepção ou terapeuta), cada uma com as permissões do seu perfil.

4. 1.4

   Paciente: a pessoa atendida pela Clínica, cujos dados são registrados na Plataforma pela Clínica e pelos seus Usuários, e, quando for o caso, o seu responsável legal.

5. 1.5

   Dados clínicos: as informações de saúde registradas na Plataforma, como agenda de atendimentos, prontuário, anamnese, evoluções, áudios das sessões e anexos.

6. 1.6

   Controladora e operadora: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), a Clínica é a controladora dos dados dos Pacientes, e o Nexos atua como operador, tratando esses dados em nome da Clínica.

2. Aceitação e alterações

1. 2.1

   O uso da Plataforma depende da aceitação destes Termos, da Política de privacidade e da página LGPD para usuários, que os complementam.

2. 2.2

   Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz. Quem aceita estes Termos em nome da Clínica declara ter poderes para representá-la.

3. 2.3

   O Nexos pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de [prazo] dias, por aviso na Plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após a vigência da nova versão representa concordância; quem não concordar deve interromper o uso e solicitar o encerramento da conta.

3. O que o Nexos oferece

1. 3.1

   A Plataforma reúne, para a Clínica e os seus profissionais: agenda, contratos e pacotes de sessões, prontuário, fichas de anamnese, registro de evolução por voz com transcrição, controle de presença e o fechamento financeiro do mês, com exportação dos dados.

2. 3.2

   Os recursos disponíveis, o número de Usuários e o espaço de armazenamento dependem do plano contratado.

3. 3.3

   O Nexos pode aprimorar, alterar ou substituir funcionalidades, preservando a segurança e a integridade dos dados já registrados. A retirada de um recurso essencial ao plano contratado será comunicada com antecedência.

4. 3.4

   A instalação do Nexos na infraestrutura própria da Clínica é regida por contrato específico de licença e suporte, que prevalece sobre estes Termos no que dispuser de forma diferente.

5. 3.5

   Caso o Nexos encerre as suas atividades, a Clínica será avisada com antecedência mínima de [prazo] e terá os seus dados disponibilizados para exportação.

4. Cadastro, perfis e segurança do acesso

1. 4.1

   A Clínica deve manter os seus dados cadastrais completos e atualizados e é responsável pelas informações que ela e os seus Usuários registram.

2. 4.2

   Cabe à Clínica criar os acessos dos seus Usuários, atribuir a cada um o perfil adequado e retirar o acesso de quem deixar a equipe.

3. 4.3

   O acesso é individual. Usuário e senha são pessoais e intransferíveis, e o titular responde pelo que for feito com eles.

4. 4.4

   Para proteger as contas, a Plataforma encerra a sessão após um período definido, bloqueia temporariamente o acesso depois de tentativas sucessivas sem sucesso e pode solicitar uma verificação de segurança no login.

5. 4.5

   Qualquer suspeita de uso indevido de um acesso deve ser comunicada imediatamente ao Nexos, pelos canais indicados na seção 14.

5. Uso permitido

1. 5.1

   A Plataforma deve ser utilizada somente para a gestão lícita da Clínica e para o registro do atendimento terapêutico.

2. 5.2

   É vedado: (a) acessar ou tentar acessar dados de Pacientes ou de outras clínicas sem autorização; (b) contornar ou testar, sem autorização, os controles de acesso e de segurança; (c) copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa da Plataforma; (d) sobrecarregar a Plataforma ou interferir no seu funcionamento; (e) registrar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros; (f) revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros.

3. 5.3

   O descumprimento destas regras pode levar à suspensão do acesso envolvido, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

6. Responsabilidades da Clínica e dos profissionais

1. 6.1

   O Nexos é uma ferramenta de gestão e de registro. Ele não presta serviços de saúde e não substitui o julgamento dos profissionais.

2. 6.2

   O conteúdo clínico registrado, como avaliações, anamneses, evoluções e condutas, é de responsabilidade dos profissionais que o produzem, observadas as normas dos respectivos conselhos profissionais.

3. 6.3

   A transcrição automática de áudio é um apoio ao registro. O profissional deve revisar o texto transcrito antes de salvá-lo e responde pelo conteúdo final.

4. 6.4

   Como controladora, a Clínica é responsável por informar os Pacientes e os seus responsáveis sobre o tratamento de dados, por obter as autorizações exigidas pela lei, inclusive para a gravação das sessões e para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, e por atender às solicitações dos titulares.

5. 6.5

   A guarda do prontuário pelo prazo exigido pela legislação e pelos conselhos profissionais é responsabilidade da Clínica e dos profissionais, inclusive após o encerramento do contrato.

7. Dados e privacidade

1. 7.1

   O Nexos trata os dados registrados na Plataforma somente para prestar os serviços contratados, conforme as instruções da Clínica, a legislação aplicável e a Política de privacidade.

2. 7.2

   Entre as medidas de segurança adotadas estão a conexão criptografada, a separação dos dados de cada clínica, o acesso conforme o perfil do Usuário e o seu vínculo com o Paciente, e o registro das tentativas de acesso.

3. 7.3

   A transcrição de áudio é realizada por um modelo de inteligência artificial executado na própria infraestrutura do Nexos, sem envio do áudio a serviços de terceiros.

4. 7.4

   Itens excluídos vão para a lixeira da Clínica, de onde podem ser restaurados até a exclusão definitiva.

5. 7.5

   O Nexos apoiará a Clínica no atendimento às solicitações dos titulares e comunicará à Clínica, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança que possa afetar os seus dados.

6. 7.6

   Os cookies e o armazenamento do navegador utilizados pela Plataforma estão descritos no painel “Cookies”, disponível no rodapé do site.

8. Planos, pagamento e reajuste

1. 8.1

   Os valores, a periodicidade e as condições de pagamento constam da proposta comercial ou do contrato aceito pela Clínica.

2. 8.2

   Os valores podem ser reajustados a cada 12 meses pelo [índice de reajuste], ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.

3. 8.3

   Em caso de atraso, a Clínica será notificada. Persistindo o atraso por mais de [prazo] dias, o acesso poderá ser suspenso até a regularização, sem perda dos dados.

4. 8.4

   A mudança de plano segue as condições da proposta comercial vigente. [política comercial a definir]

9. Propriedade intelectual

1. 9.1

   A Plataforma, o seu código, a marca Nexos, o layout e os materiais de apoio, como os tutoriais em vídeo, pertencem ao Nexos e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

2. 9.2

   Durante a vigência do contrato, a Clínica e os seus Usuários recebem uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, exclusivamente para os fins destes Termos.

3. 9.3

   Os dados registrados pela Clínica pertencem a ela. O Nexos não os comercializa nem os utiliza para fins diferentes da prestação dos serviços. Qualquer uso para pesquisa dependerá de autorização específica da Clínica e de anonimização, nos termos da LGPD.

4. 9.4

   Quando a Clínica solicita a construção de uma ficha de anamnese a partir de um modelo próprio, ela declara ter o direito de uso desse modelo e autoriza o Nexos a reproduzi-lo na Plataforma. A ficha pode ficar disponível somente para a Clínica que a solicitou.

10. Disponibilidade e suporte

1. 10.1

   O Nexos emprega esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

2. 10.2

   Manutenções programadas serão realizadas, sempre que possível, em horários de menor uso e comunicadas com antecedência.

3. 10.3

   O suporte é prestado pelos canais indicados na seção 14, [nos dias e horários de atendimento].

11. Encerramento

1. 11.1

   A Clínica pode solicitar o encerramento do contrato a qualquer momento, observadas as condições da proposta comercial ou do contrato.

2. 11.2

   O Nexos pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de determinação legal ou judicial, ou de inadimplência nos termos da seção 8.

3. 11.3

   Após o encerramento, os dados da Clínica ficarão disponíveis para exportação por [prazo] dias. Encerrado esse prazo, serão eliminados, salvo quando a lei exigir a sua conservação.

12. Limitação de responsabilidade

1. 12.1

   O Nexos não responde por: (a) o conteúdo registrado pelos Usuários e as decisões clínicas tomadas a partir dele; (b) falhas de conexão, de equipamentos ou de programas do Usuário; (c) uso indevido de credenciais por falta de cuidado do titular; (d) serviços e sites de terceiros acessados a partir da Plataforma.

2. 12.2

   Em nenhuma hipótese o Nexos responderá por lucros cessantes ou danos indiretos. A responsabilidade total do Nexos fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao fato. [limite a validar com a assessoria jurídica]

13. Disposições gerais

1. 13.1

   As comunicações serão feitas por aviso na Plataforma ou para o e-mail cadastrado pela Clínica.

2. 13.2

   A tolerância com o descumprimento de qualquer condição não significa renúncia ao direito de exigi-la.

3. 13.3

   Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

4. 13.4

   Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias, ressalvados os casos em que a lei determine outro foro.

14. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações sobre estes Termos: e-mail [e-mail de contato] · WhatsApp (48) 98848-4852.